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PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO.

 

PPP  refere-se a um formulário cujo campos são preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, além de dados referentes à empresa. Este formulário deve ser preenchido e mantido atualizado, física ou eletronicamente, por todas as empresas que admitem funcionários em regime de trabalho, em conformidade com a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas - devem estar disponíveis a fiscalizações e ser fornecido ao trabalhador quando solicitado ou no caso de uma rescisão contratual.

 

PPP ELETRÔNICO (e-social): O PPP Eletrônico deverá, a princípio, estar disponibilizado na Internet, possibilitando que o trabalhador possa acessá-lo por meio de senha individual, permitindo assim o acompanhamento do preenchimento e das atualizações; a solicitação de retificação de possíveis erros; a emissão e impressão imediata quando necessitar para qualquer comprovação; entre outros. A partir da disponibilização do PPP Eletrônico pela Previdência Social as empresas serão obrigadas a informar o perfil profissiográfico de todos os trabalhadores.

 

Os parâmetros para elaboração e as regras de negócio do Sistema PPP Eletrônico já foram definidos pelo DPSO.

 

Legislação específica:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85 /PRES/INSS, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Anexo I: Formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
Fonte: Ministério da Previdência Social.

 

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